Pietro Erber, do INEE: 0 Setor Elétrico e a Privatização da Eletrobrás

É possível que a Eletrobrás venha a ser privatizada, mediante redução da participação da União em seu capital votante. Previamente, porém, dadas as relevantes questões impostas ao setor elétrico e à própria economia do país, decorrentes de inovações no quadro tecnológico/industrial e da necessidade de enfrentar a emergência climática, cabe avaliar se a desejada evolução do setor elétrico, coerente com a política energética e a economia do país, carecerá ou não de um agente estatal, além da iniciativa privada.

Essa forma de privatizar a Eletrobrás dará continuidade a um processo iniciado com o posicionamento das ações da empresa na Bolsa de Valores, porém a perda do controle da União sugere que se anteveja a quem esse caberá, pois não é indiferente; provavelmente, ou a um conjunto de bancos ou de empresas elétricas, possivelmente estatais, com sede no exterior. Os compromissos que a nova “corporation” terá de assumir serão suficientes? Levará adiante a modernização do setor, gerindo o conjunto de empresas controladas pela Eletrobrás, que formam parte fundamental do Sistema Interligado Nacional– SIN, significativamente alterado pela crescente inserção de fontes não despacháveis, como a solar e a eólica? Terá condições para realizar projetos de integração com sistemas de países vizinhos? Qual deverá ser a amplitude e a competência para o correto exercício da “Golden Share”, com todos esses desafios?

O setor elétrico requer ampla capacitação para atender às rápidas transformações previsíveis no âmbito industrial, ambiental e social, num mundo pressionado por emergências climáticas e de saúde pública. Mudanças regulatórias e estruturais serão exigidas por novas formas de relacionamento dos agentes, com ênfase no aproveitamento de fontes de energia renováveis e atenção às grandes diferenças regionais de sua disponibilidade e de seus usuários.

No passado, o planejamento da expansão, sua implementação e sua operação eram lideradas pela Eletrobrás, em diversos comitês de articulação empresarial e governamental. A empresa tinha então forte capacitação e presença naqueles campos. A maior e crescente complexidade técnica, comercial e empresarial do setor elétrico veio a exigir, dos diversos órgãos criados pelo governo para exercer e modernizar aquelas ações, nova competência e liderança para os papeis e ações esperados.

Não se prescindirá das múltiplas concessionárias regionais e locais para onde deverão convergir e serão implementadas muitas das mudanças a serem exigidas. A harmonização de interesses sistêmicos e empresariais demandará, como no passado, coordenação. Para tanto, a experiência de quadros permanentes atentos ao interesse do setor e da economia poderão constituir importante apoio às diversas entidades governamentais e privadas que atuam no setor. E para isso novas competências, além do reforço daquelas que tenham sido preservadas, serão necessárias.

Podem-se identificar algumas linhas de ação necessárias à reestruturação do setor elétrico, de acordo com suas novas características estruturais e gerenciais. As empresas controladas pela Eletrobrás, que detêm expressiva participação na capacidade geradora e nas linhas de transmissão do SIN deverão participar de forma expressiva nesse processo. Alguns temas prioritários poderão requerer ação de caráter governamental,caso não despertem interesse do setor privado, especialmente no âmbito da transição energética, para descarbonização e aumento de eficiência energética da economia, ou careçam de condições institucionais. Assim é que a referida privatização exclui a Eletronuclear e a participação na Itaipu Binacional.

No tocante à geração, é necessário criar condições para que se possa aumentar a utilização de fontes renováveis, como a eólica e solar, secundada por novas hidrelétricas e usinas a biomassa. A variabilidade dessas fontes exige significativa capacidade de armazenamento e de transferência de excedentes locais para onde possam ser aproveitados ou armazenados. Em médio prazo, os reservatórios das hidrelétricas já construídos não serão suficientes para essa finalidade, sobretudo quando se encontrarem deplecionados devido a baixas afluências recorrentes,como vem ocorrendo há alguns anos.

A criação de capacidade de armazenamento para atender os requisitos dos sistemas regionais e o nacional, que possa suprir carências de dias ou mesmo semanas exigirá investimentos de vulto, que podem não ser tão atraentes para a iniciativa privada quanto em linhas de transmissão ou usinas, mas serão indispensáveis para viabilizar a expansão do aproveitamento de fontes sazonais ou intermitentes sem grande aumento de emissões de GEE. Tal como vem ocorrendo em outros países, a implantação de usinas hidrelétricas de acumulação por bombeamento e de baterias demandará regulamentação e critérios de remuneração desses investimentos. Caberá discutir se esta se dará mediante os encargos do sistema ou sendo operados especulativamente, como bancos gerem seus fundos, comprando energia quando há sobras para vendê-la quando falta. Por enquanto, nenhum investidor privado mostrou interesse em investir em grandes reservatórios, talvez até por falta de regulamentação quanto à sua remuneração.

Outros objetivos podem ser considerados, como a conclusão da usina de Angra III, a repotenciação e motorização adicional de algumas hidrelétricas, a realização de melhorias em muitas instalações de modo a aumentar sua eficiência e a compensação de proprietários de usinas termelétricas de baixa eficiência e elevado nível de emissões pela antecipação de sua desmobilização definitiva.

Embora algumas dessas medidas possam, a rigor e num contexto regulatório apropriado, ser implementadas pela iniciativa privada, é a necessidade de definir prioridades e conformar projetos aos requisitos sistêmicos que recomenda a presença de uma entidade executora federal. Já o detalhamento dos serviços de engenharia e sua implementação continuariam a ser adjudicados a empresas privadas.

A expansão da malha de transmissão que constitui o SIN evoluiu de tal maneira que suas linhas e subestações são hoje de propriedade de quase duas centenas de concessionários, muitos deles constituídos a partir de leilões que visavam apenas o valor mínimo da remuneração exigida pelo proponente. Alguns conjuntos de instalações que formavam e formam um todo orgânico, atendendo a critérios uniformes, como os sistemas das controladas da Eletrobrás ou de empresas privatizadas adjudicadas a operadores experientes, constituem apenas parte do SIN.

A multiplicidade de instalações de proprietários diferentes, alguns sem experiência prévia nessa atividade, exige coordenação e coerência, como nos sistemas de proteção de cada elemento desse conjunto. A diversidade aumenta o custo de manter equipamentos de reserva ou,como se viu recentemente no Amapá, a manutenção da reserva é negligenciada. Em busca de economias de escala, cabe promover a consolidação, sobretudo a uniformização de sistemas regionais, sem, naturalmente se sobrepor às responsabilidades do ONS nem necessariamente ampliar a participação das empresas regionais controladas pela Eletrobrás na malha do SIN.

Em apoio aos diversos órgãos e empresas do setor elétrico, além de seus usuários, será necessário revitalizar o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL (não incluído na privatização da Eletrobrás) visando o desenvolvimento de tecnologias e de sistemas computacionais de gestão, a pesquisa de novos materiais e equipamentos, para aumentar a eficiência da oferta e do consumo de energia.

Em apoio à geração distribuída e com a nova tarifação horária, será necessário criar capacidade de armazenamento local, que permita compensar as grandes flutuações de carga que decorrerão da sua expansão e da diversificação da demanda, como a que será devida à frota de veículos elétricos e ao aumento da carga de condicionamento ambiental. Haverá necessidade de apoio financeiro, capacitação técnica e coordenação.

Em face do aquecimento global, tanto na atuação cotidiana do setor energético, quanto no seu planejamento, a preocupação com a descarbonização da economia precisa ser constante e atuante. O cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país o beneficiará e lhe conferirão legitimidade para cobrar dos maiores poluidores os esforços necessários à preservação do meio ambiente. Necessariamente uma agência estatal deverá participar do imprescindível escalonamento das metas definidas no Acordo de Paris, em benefício de sua credibilidade e implementação. Metas lançadas a quarenta anos de distância do momento atual, onde decisões fundamentais precisam ser tomadas, pouco ou nada significam sem a definição de etapas intermediárias, cuja consecução possa ser verificada e eventualmente corrigida.

Pietro Erber é Diretor do INEE
28/02/2021