Marcos Marques e Pietro Erber, do INEE: Um Novo Momento para a Eficiência Energética

Os planos oficiais de atendimento dos requisitos de energia do país divulgados nos últimos anos preveem notáveis aumentos de eficiência no consumo. Subtraem esses valores das estimativas de demanda baseadas numa evolução que supostamente reflete a manutenção de padrões, hábitos e eficiências de consumo atuais.

Essas estimativas oficiais apresentam dois componentes: um, autônomo, decorrente do continuado esforço da indústria e prestadores de serviços para aumentar a eficiência de seus produtos e de sua atuação, mediante a incorporação de aperfeiçoamentos e inovações, estimulados pelo próprio mercado; outro, que depende de intervenção institucional, financeira e de estímulos à indústria e aos consumidores. Um exemplo é a Lei 10.295/01, a Lei de Eficiência Energética, e sua regulamentação. Entretanto, os efeitos dessa Lei são ainda modestos, considerando sua abrangência e efeitos sobre os produtos e sistemas alcançados.

Outros estudos também destacam a importância do potencial de redução do consumo mediante aumento da eficiência energética, em diversos setores. Seus resultados, assim como aqueles apresentados nos planos oficiais, indicam a possibilidade de reduzir significativamente os investimentos em novas instalações, bem como os impactos ambientais que decorrem da oferta e do uso final da energia.

No entanto, para que os planos de investimento contemplem essas reduções sem prejuízo para o necessário suprimento de energia, é indispensável assegurar que os aumentos de eficiência apontados sejam alcançados. Para tanto, é necessário contar com recursos financeiros, tecnológicos, gerenciais e de informação, propiciados aos múltiplos agentes dos quais depende a implementação dos planos de aumento da eficiência energética.

O aumento da eficiência constitui uma atividade muito diversa daquela tradicional, de elaboração, financiamento, implementação e operação de projetos de usinas e sistemas de transporte da energia.

Trata-se de atividade difusa, a ser realizada por milhões de agentes, em um espaço onde as empresas supridoras só excepcionalmente atuam, ou seja, além do medidor. Assim, sua gestão precisa ser descentralizada e seus instrumentos, repensados. É recomendável que se observem conceitos, prioridades, paradigmas e metas propostas pelo gestor local e aprovadas pelo gestor geral, possivelmente o MME ou mesmo o CNPE, mobilizando as diferentes áreas de governo. No caso do setor elétrico, um gestor local poderia ser a empresa distribuidora, porém após alteração de seu estatuto e contrato de concessão, de modo a propiciar sua atuação na direção do aumento da eficiência.

Para tanto, será necessário assegurar a rentabilidade da empresa, criando novas linhas de negócios desvinculadas da quantidade de energia vendida e sem limitar seu serviço apenas ao transporte da energia. É preciso que a distribuidora local seja beneficiada pelos ganhos decorrentes da eficiência no fornecimento e na utilização da energia suprida, bem como da sua qualidade. Isto demanda alteração na regulação das distribuidoras e de outros agentes, num momento em que já ocorrem transformações fundamentais, com a difusão da geração distribuída, a presença crescente dos consumidores livres, dos veículos elétricos, que constituem cargas móveis e reversíveis, e a evolução natural para um mercado de futuros bem mais criativo e versátil. O investimento no aumento de eficiência, cuja eficácia seja comprovada, poderia ter o mesmo tratamento tarifário que o destinado ao aumento de oferta, por criar uma usina virtual.

As empresas distribuidoras, que constituem o segmento do setor elétrico que mantém contato direto com os consumidores, devem atuar em harmonia com o órgão regulador, para assegurar que as tarifas reflitam os custos regulamentares de prestação do serviço de fio e do custo da energia que é cobrada aos seus consumidores. É preciso, também, criar condições para evitar, por exemplo, distorções como a substituição do suprimento da distribuidora pela geração própria a diesel, no horário de ponta.

Complementando essas iniciativas, seria conveniente examinar o posicionamento e os instrumentos dos atuais programas de eficiência do governo, nitidamente insuficientes, analisar práticas de outros países, e utilizar intensamente as facilidades aportadas pelas redes virtuais, de forma a propiciar um novo momento da eficiência energética no país. Além de novos elementos para a organização e gestão das atividades destinadas à eficiência energética, deveriam ser logo estabelecidas metas realistas a serem alcançadas em tempo hábil, compatíveis com os recursos disponíveis. O monitoramento desses esforços é fundamental e teria de ser realizado, numa primeira etapa, de forma descentralizada, local, mobilizando os diversos agentes envolvidos.

O aparato fiscal e financeiro deve, naturalmente, ser bem definido, inclusive as fontes de recursos complementares aos atualmente originários das tarifas, além dos incentivos e dos instrumentos de governança do processo, dando suporte institucional e econômico adequado a um programa moderno e abrangente.

Pode-se supor que os órgãos superiores de planejamento e gestão serão receptivos a essas ideias, se forem devidamente aprimoradas e detalhadas, com destaque para o novo papel das distribuidoras e para a transição para essa nova concepção. Finalmente, destaca-se que:

  • a estimativa da demanda deve contar com o aumento de eficiência, desde que os investimentos e a gestão necessários à sua realização sejam assegurados;
  • o aumento da eficiência energética é indispensável para o atendimento dos compromissos assumidos pelo país na COP 21.

    Sem uma verdadeira revolução nesse campo, dificilmente aqueles compromissos serão atendidos, deixando o país fora dos importantes ganhos potenciais projetados nos planos econômico, tecnológico e social.

    Faça o download do artigo Um Novo Momento para a Eficiência Energética

    Autores:
    Marcos José Marques – Presidente do Conselho de Administração do INEE (Instituto Nacional de Eficiência Energética)
    Pietro Erber - Diretor do INEE
    21/12/2016

    [Fonte: INEE]


  • Leia também

    INEE: Substituindo Diesel por Etanol, um resumo do IV Seminário sobre Uso Eficiente do Etanol

    O INEE realizou a quarta edição do seminário, em 25 de outubro de 2017, no Centro Tecnológico da Mahle, em Jundiaí, onde ocorreu ampla e construtiva discussão sobre a substituição do óleo diesel...
    Leia mais...

    Palestras do IV Seminário sobre Uso Eficiente do Etanol

    A quarta edição do Seminário aconteceu no dia 25 de outubro em Jundiaí, São Paulo, no Tech Center da Mahle, organizado pelo INEE, com o patrocínio da Mahle e da Copersucar.

    O uso eficien...
    Leia mais...

    INEE: Descarbonizando o Setor Energético Brasileiro

    O texto a seguir foi preparado pelo INEE para o ICS - Instituto Clima e Sociedade – ICS, como um documento de suporte para uma reunião com o projeto AGORA para discutir alternativas para minimiz...
    Leia mais...

    Pietro Erber, do INEE: MP 579, um desastre e duas questões

    Muito tem sido comentado a respeito das consequências deletérias da MP 579, convertida na Lei 12783. No entanto, apesar do que representou para o setor elétrico e para o país, pouco ou nada se p...
    Leia mais...

    Jayme Buarque, do INEE: Etanol Pode Substituir Diesel?

    O INEE havia sido desaconselhado a fazer um evento sobre a substituição de óleo diesel por etanol porque sua densidade energética é cerca de 70% daquela da gasolina e apenas 60% daquela do diese...
    Leia mais...

    INEE divulga programa do IV Seminário sobre Uso Eficiente do Etanol

    O evento será realizado em 25 de outubro, no Jundiaí Tech Center da Mahle, com o patrocínio da Mahle e da Copersucar. As sessões do Seminário abrangerão os temas: tecnologias, usos e políticas, ...
    Leia mais...

    Jayme Buarque, do INEE: Etanol, o incompreendido

    A história do uso do etanol sofre avanços e recuos e é mal compreendida desde que o homem aprendeu a produzi-lo há 10 mil anos. Hoje é mais lembrado pelos malefícios associados às bebidas. Até o...
    Leia mais...

    INEE apresenta sugestões para as Propostas de Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico

    Em resposta à Consulta Pública 033 de 05/07/2017, o INEE apresentou, em 17 de agosto, observações que entende serem pertinentes aos objetivos indicados na Nota Técnica nº 5/2017/AEREG/SE.

    ...
    Leia mais...

    Inscrições abertas para o IV Seminário Sobre Uso Eficiente do Etanol

    O Seminário será realizado em 25 de outubro, no Jundiaí Tech Center da Mahle, com o patrocínio da Mahle e da Copersucar. A quarta edição do seminário sobre etanol eficiente vai discutir a substi...
    Leia mais...

    Jayme Buarque, do INEE: Repensando o Uso do Etanol

    No final de junho aconteceu o Ethanol Summit 17, evento que reúne todos os segmentos da economia envolvidos com o tema do etanol, dentre eles o futuro do seu uso automotivo.

    Como estudioso do...
    Leia mais...

    Jayme Buarque, do INEE: Cadê o Carro a Etanol da Fiat?

    Em junho de 2013, a FIAT levantou um empréstimo de R$ 7 milhões no âmbito da linha Inovação, do BNDES, para o “desenvolvimento de um novo motor a etanol de alta eficiência, em Betim (MG)”. Leia mais...

    IV Seminário sobre Uso Eficiente do Etanol

    O INEE vai realizar no segundo semestre deste ano, com o apoio da Mahle, nas instalações do seu Centro de Pesquisas e Desenvolvimento, em Jundiaí, o IV Seminário sobre Uso Eficiente do Etanol. O...
    Leia mais...

    Novidade importante para motores a etanol

    No Salão do Motor em Paris, no início de outubro último, a Nissan apresentou um novo tipo de motor ciclo Otto que pode ter um papel muito importante no Brasil onde a maioria dos carros vendidos ...
    Leia mais...

    Projeto ICS: Redução da Carbonização do Setor Elétrico

    O presente texto resume o estudo preparado, pelo INEE, para o Instituto Clima e Sociedade. Foi desenvolvido em entre julho de 2016 e janeiro de 2017 sob a coordenação de Pietro Erber, do INEE, c...
    Leia mais...

    Pietro Erber, do INEE: Acionamento de veículos leves

    A expansão e a renovação da frota brasileira de carros leves constitui um mercado para cerca de três milhões de unidades. No momento, aliás há anos, uma das questões mais discutidas, inconclusi...
    Leia mais...

    Newsletter Fale Conosco