Portaria Interministerial nº 244 incentiva ações de eficiência energética nas edificações públicas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 244, de 6 de
junho e 2012 que institui o “Projeto Esplanada Sustentável” cujo objetivo é integrar as ações do governo visando
tornar mais racional o uso dos recursos públicos, com a inserção da variável socioambiental no ambiente de
trabalho. A medida reúne, além do Ministério do Planejamento, coordenador das ações, os Ministérios do Meio
Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Neste primeiro momento, o governo fará a divulgação em massa de quatro iniciativas: o Programa de Eficiência do
Gasto Público, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento; o
Subprograma Eficiência Energética em Prédios Públicos (Procel EPP), desenvolvido pela Eletrobrás; a Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; e a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A expectativa é que uma vez colocada a sustentabilidade na agenda central do governo, pelo estímulo à implantação
dos conceitos contidos nesses programas e das boas práticas que deles resultam, outros ministérios venham a
aderir.
A idéia é sensibilizar os servidores e gestores públicos que exercem atividades nos prédios da Esplanada, levando-
os a mudar certos hábitos e atitudes. Com isso, busca-se evitar desperdício, utilizar de forma racional os bens
públicos, os recursos naturais, dar a destinação ambientalmente correta e melhorar a qualidade de vida no ambiente
do trabalho.
O Projeto Esplanada Sustentável é coordenado pelo Ministério do Planejamento, com a participação de outros três
ministérios, que também assinam a portaria publicada em 8 de junho: os Ministérios do Meio Ambiente; de Minas e
Energia; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Veja a íntegra da Portaria do PES (Projeto Esplanada Sustentável)
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
12/06/2012
[Fonte: Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão]
